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 ¿Qué es la Propiedad Intelectual? [e-Book] Ginebra, OMPI, 2016 |

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¿Qué es la propiedad intelectual? La propiedad intelectual se relaciona con las creaciones de la mente: invenciones, obras literarias y artísticas, así como símbolos, nombres e imágenes utilizados en el comercio.

 

La propiedad intelectual se divide en dos categorías:

1. La propiedad industrial, que abarca las patentes de invención, las marcas, los diseños industriales y las indicaciones geográficas.

 

2. El derecho de autor, que abarca las obras literarias (por ejemplo, las novelas, los poemas y las obras de teatro), las películas, la música, las obras artísticas (por ejemplo, dibujos, pinturas, fotografías y esculturas) y los diseños arquitectónicos. Los derechos conexos al derecho de autor son los derechos de los artistas intérpretes y ejecutantes sobre sus interpretaciones o ejecuciones, los de los productores de fonogramas sobre sus grabaciones y los de los organismos de radiodifusión respecto de sus programas de radio y televisión.

 

Tipos de propiedad intelectual según la OMPI:

Derecho de autor

En la terminología jurídica, la expresión derecho de autor se utiliza para describir los derechos de los creadores sobre sus obras literarias y artísticas. Las obras que abarca el derecho de autor van desde los libros, la música, la pintura, la escultura y las películas hasta los programas informáticos, las bases de datos, las publicidades, los mapas y los dibujos técnicos.

 

Patentes

Una patente es un derecho exclusivo que se concede sobre una invención. En términos generales, una patente faculta a su titular a decidir si la invención puede ser utilizada por terceros y, en ese caso, de qué forma. Como contrapartida de ese derecho, en el documento de patente publicado, el titular de la patente pone a disposición del público la información técnica relativa a la invención

 

Marcas

Una marca es un signo que permite diferenciar los productos o servicios de una empresa de los de las demás. Las marcas se remontan a los tiempos en que los artesanos reproducían sus firmas o “marcas” en sus productos. (...)

 

 

 

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Carbajo Cascón, F.  [e-Book]  

La propiedad intelectual en la sociedad de la información. Leer para descansar tranquilo.

Peñaranda de bracamonte, Salamanca, Fundación Germán Sánchez Ruipérez, 2017

 

 

La propiedad intelectual está integrada por dos clases de derechos independientes, aunque compatibles y acumulables entre sí: los derechos de autor y los derechos conexos o afines. Los derechos de autor recaen sobre creaciones intelectuales originales literarias, artísticas o científicas a las que denominamos en términos genéricos “obras”. Los derechos conexos recaen sobre “prestaciones” personales de tipo profesional (una interpretación artística o una ejecución musical) o industriales (un fonograma, una grabación audiovisual, una emisión de radio o televisión) que generalmente sirven como vehículo de expresión y difusión de una obra preexistente.

 

.epub - .pdf

 

Contenidos

I. Introducción a la propiedad intelectual. Derechos de autor y derechos afines o conexos
II. Cultura, información y mercado en la sociedad del conocimiento
III. Propiedad y acceso
IV. La adaptación de los derechos de propiedad intelectual al entorno digital. Aspectos básicos del copyright digital
V. Modelos de negocio en Internet
VI. Límites a los derechos exclusivos en Internet
VII. Conocimiento libre. Acceso abierto
VIII. La piratería digital

 

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 SIC Notícias | Clique na imagem para acompanhar a entrevista

 

"A propriedade intelectual é um ativo fundamental para a criação de riqueza"

 Todos os anos, Portugal perde cerca de mil milhões de euros e mais de 22 mil empregos devido à pirataria. No dia mundial da propriedade intelectual, a SIC Notícias entrevistou na Edição da Manhã, Maria Mineiro, Adjunta do Secretário de Estado da Cultura.

 

Texto reproduzido da fonte com pequenas adaptações.

 

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Infografia direitos de autor - Educação | Março de 2017 | Autora: Teresa Nobre | Design: André Rocha
 
Infografia com indicadores de 15 situações de utilização (casos do dia a dia) de recursos em contexto educativo. Inclui o indicador comparativo em três níveis e entre 15 países europeus.

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O Dia Mundial do Livro e dos Direitos de Autor celebra-se anualmente a 23 de abril, por decisão da UNESCO. O cartaz de 2015, do atelier Silvadesigners

mostra-nos, num jogo de luzes e efeitos, que os livros podem ter leituras variadas e múltiplos ecos, consoante os leitores a que chegam.

 

Pode ser descarregado aqui >>.

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Assinala-se a 23 de abril o Dia Mundial do Livro e dos Direitos de Autor. Este ano, para celebrar a data e promover o prazer da leitura, a UNESCO irá reunir, num mapa interativo disponível no seu portal online, eventos que se irão realizar no mundo inteiro, relativos a esta efeméride. Assim, todas as entidades que celebram o Dia Mundial do Livro e dos Direitos de Autor, e muito especialmente as Bibliotecas Públicas, são convidadas a participar, inserindo as suas atividades no mapa da UNESCO, aqui >>

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Imagem: Exame Informática





Escreve a Exame Informática que, em Portugal,  só uma empresa respeita os direitos de autor no que diz respeito a publicações em suporte digital, os chamados DRM (digital right management). Mas a própria lei e a sua viabilidade são problemáticas.

«Desde 2004 que os produtores de conteúdos estão obrigados a disponibilizar junto da IGAC os meios que permitem desbloquear sistemas anticópia de filmes, músicas ou ebooks, mas só uma empresa respeitou a lei.

Hoje, um utilizador que queira migrar os livros que tem no Kindle, da Amazon, para o Nook, da Barnes & Noble, ou para o iPad, da Apple, depara-se com duas opções: 1) procura na Internet um programa que desbloqueie os sistemas de gestão direitos de autor de obras em formato eletrónico (DRM, de Digital Rights Management); ou 2) solicita à Inspeção-Geral de Atividades Culturais (IGAC) os meios que permitem a desbloquear os sistemas de DRM para situações em que a cópia é legal e está contemplada pela lei. A primeira opção, provavelmente mais popularizada, é ilegal à luz da lei portuguesa e pode ser punida com uma pena de um ano de prisão; a segunda é legal, mas tem um forte constrangimento: mesmo que os portugueses aderissem em massa a esta opção, dificilmente conseguiriam obter os meios necessários para desbloquear o DRM das respetivas bibliotecas. E isto porque apenas um produtor de conteúdos forneceu esses meios à IGAC e está em conformidade com a lei que é aplicada aos produtores de filmes, DVD e livros desde 2004.» (...)


Ler mais na Exame Informática >>

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Em nome da liberdade de acesso à informação, a IFLA - International Federation of Library Associations and Institutions congratulou-se com a decisão de um Tribunal americano que considerou legal a digitalização de coleções de bibliotecas universitárias pela Google Books. Segundo o Tribunal, este projeto da Google Books beneficia os leitores e as bibliotecas ao mesmo tempo que respeita a lei dos direitos autorais nos EUA. Esta decisão reflete, ainda mais, a diferença entre a realidade das bibliotecas americanas e as do resto do mundo, no que respeita aos direitos de autor e ao equilíbrio que se procura entre os utilizadores e os criadores/ proprietários da informação.

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Cartaz de uma das iniciativas que terá lugar, hoje, no concelho de Sintra, promovida pela biblioteca escolar da Escola Piloto, Agrupamento de Escolas de Mem Martins.

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Os novos contextos digitais fazem da questão do Direito de Autor um problema e um desafio cada vez mais actuais, transnacionais e prioritários. Pensar a propriedade intelectual dos documentos de arquivo, em diálogo com o equilíbrio de interesses que é preciso assegurar entre a protecção legal e o direito à informação, tornou-se um imperativo inegável para bibliotecários, arquivistas, juristas e outros profissionais.

Debater estas questões com especialistas nacionais e internacionais é o objetivo das jornadas Gestão de Informação e Propriedade Intelectual em Arquivos, que terá lugar nos dias 20 e 21 de Março de 2013, em Lisboa, no Auditório do Arquivo Nacional da Torre do Tombo. A iniciativa é uma organização conjunta da Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas (BAD) e do Goethe-Institut Portugal.

Programa e inscrições >>

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