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Carbajo Cascón, F.  [e-Book]  

La propiedad intelectual en la sociedad de la información. Leer para descansar tranquilo.

Peñaranda de bracamonte, Salamanca, Fundación Germán Sánchez Ruipérez, 2017

 

 

La propiedad intelectual está integrada por dos clases de derechos independientes, aunque compatibles y acumulables entre sí: los derechos de autor y los derechos conexos o afines. Los derechos de autor recaen sobre creaciones intelectuales originales literarias, artísticas o científicas a las que denominamos en términos genéricos “obras”. Los derechos conexos recaen sobre “prestaciones” personales de tipo profesional (una interpretación artística o una ejecución musical) o industriales (un fonograma, una grabación audiovisual, una emisión de radio o televisión) que generalmente sirven como vehículo de expresión y difusión de una obra preexistente.

 

.epub - .pdf

 

Contenidos

I. Introducción a la propiedad intelectual. Derechos de autor y derechos afines o conexos
II. Cultura, información y mercado en la sociedad del conocimiento
III. Propiedad y acceso
IV. La adaptación de los derechos de propiedad intelectual al entorno digital. Aspectos básicos del copyright digital
V. Modelos de negocio en Internet
VI. Límites a los derechos exclusivos en Internet
VII. Conocimiento libre. Acceso abierto
VIII. La piratería digital

 

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 SIC Notícias | Clique na imagem para acompanhar a entrevista

 

"A propriedade intelectual é um ativo fundamental para a criação de riqueza"

 Todos os anos, Portugal perde cerca de mil milhões de euros e mais de 22 mil empregos devido à pirataria. No dia mundial da propriedade intelectual, a SIC Notícias entrevistou na Edição da Manhã, Maria Mineiro, Adjunta do Secretário de Estado da Cultura.

 

Texto reproduzido da fonte com pequenas adaptações.

 

Conteúdo relacionado:

 

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Infografia direitos de autor - Educação | Março de 2017 | Autora: Teresa Nobre | Design: André Rocha
 
Infografia com indicadores de 15 situações de utilização (casos do dia a dia) de recursos em contexto educativo. Inclui o indicador comparativo em três níveis e entre 15 países europeus.

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O Dia Mundial do Livro e dos Direitos de Autor celebra-se anualmente a 23 de abril, por decisão da UNESCO. O cartaz de 2015, do atelier Silvadesigners

mostra-nos, num jogo de luzes e efeitos, que os livros podem ter leituras variadas e múltiplos ecos, consoante os leitores a que chegam.

 

Pode ser descarregado aqui >>.

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Assinala-se a 23 de abril o Dia Mundial do Livro e dos Direitos de Autor. Este ano, para celebrar a data e promover o prazer da leitura, a UNESCO irá reunir, num mapa interativo disponível no seu portal online, eventos que se irão realizar no mundo inteiro, relativos a esta efeméride. Assim, todas as entidades que celebram o Dia Mundial do Livro e dos Direitos de Autor, e muito especialmente as Bibliotecas Públicas, são convidadas a participar, inserindo as suas atividades no mapa da UNESCO, aqui >>

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Imagem: Exame Informática





Escreve a Exame Informática que, em Portugal,  só uma empresa respeita os direitos de autor no que diz respeito a publicações em suporte digital, os chamados DRM (digital right management). Mas a própria lei e a sua viabilidade são problemáticas.

«Desde 2004 que os produtores de conteúdos estão obrigados a disponibilizar junto da IGAC os meios que permitem desbloquear sistemas anticópia de filmes, músicas ou ebooks, mas só uma empresa respeitou a lei.

Hoje, um utilizador que queira migrar os livros que tem no Kindle, da Amazon, para o Nook, da Barnes & Noble, ou para o iPad, da Apple, depara-se com duas opções: 1) procura na Internet um programa que desbloqueie os sistemas de gestão direitos de autor de obras em formato eletrónico (DRM, de Digital Rights Management); ou 2) solicita à Inspeção-Geral de Atividades Culturais (IGAC) os meios que permitem a desbloquear os sistemas de DRM para situações em que a cópia é legal e está contemplada pela lei. A primeira opção, provavelmente mais popularizada, é ilegal à luz da lei portuguesa e pode ser punida com uma pena de um ano de prisão; a segunda é legal, mas tem um forte constrangimento: mesmo que os portugueses aderissem em massa a esta opção, dificilmente conseguiriam obter os meios necessários para desbloquear o DRM das respetivas bibliotecas. E isto porque apenas um produtor de conteúdos forneceu esses meios à IGAC e está em conformidade com a lei que é aplicada aos produtores de filmes, DVD e livros desde 2004.» (...)


Ler mais na Exame Informática >>

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Em nome da liberdade de acesso à informação, a IFLA - International Federation of Library Associations and Institutions congratulou-se com a decisão de um Tribunal americano que considerou legal a digitalização de coleções de bibliotecas universitárias pela Google Books. Segundo o Tribunal, este projeto da Google Books beneficia os leitores e as bibliotecas ao mesmo tempo que respeita a lei dos direitos autorais nos EUA. Esta decisão reflete, ainda mais, a diferença entre a realidade das bibliotecas americanas e as do resto do mundo, no que respeita aos direitos de autor e ao equilíbrio que se procura entre os utilizadores e os criadores/ proprietários da informação.

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Cartaz de uma das iniciativas que terá lugar, hoje, no concelho de Sintra, promovida pela biblioteca escolar da Escola Piloto, Agrupamento de Escolas de Mem Martins.

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Os novos contextos digitais fazem da questão do Direito de Autor um problema e um desafio cada vez mais actuais, transnacionais e prioritários. Pensar a propriedade intelectual dos documentos de arquivo, em diálogo com o equilíbrio de interesses que é preciso assegurar entre a protecção legal e o direito à informação, tornou-se um imperativo inegável para bibliotecários, arquivistas, juristas e outros profissionais.

Debater estas questões com especialistas nacionais e internacionais é o objetivo das jornadas Gestão de Informação e Propriedade Intelectual em Arquivos, que terá lugar nos dias 20 e 21 de Março de 2013, em Lisboa, no Auditório do Arquivo Nacional da Torre do Tombo. A iniciativa é uma organização conjunta da Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas (BAD) e do Goethe-Institut Portugal.

Programa e inscrições >>

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No estudo que a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) encomendou e que uma equipa do ISCTE realizou - Estudo do Setor de Edição e Livrarias e Dimensão do Mercado da Cópia Ilegal - a análise do comportamento dos estudantes do ensino superior revela o seguinte:

(...) os livros aparecem como a terceira fonte na procura de informação global, atrás das sebentas/ slides e dos apontamentos próprios, e que no ano letivo 2010-2011, em média, os estudantes compraram 2,1 livros, fotocopiaram 2,9 livros e fizeram download de 0,7 livros.

Uma análise de clusters do comportamento dos estudantes deixou clara a existência de quatro segmentos aqui designados por:


» Os “originais” (21%) – estudantes que preferem livros originais;
» Os “slidistas” (20%) – estudantes que recorrem sobretudo a sebentas/slides;
» Os “fotocopieiros” (45%) – estudantes que recorrem repetidamente a fotocopia de livros;
» Os “mistos” (14%) – estudantes que se encontram numa posicao intermedia, e que tanto compram livros como utilizam sebentas ou fotocopiam livros.

Apenas 3% dos estudantes dizem desconhecer a lei da proibição da fotocópia; no entanto, perto de  90% da amostra afirma recorrer a cópia de livros por ser indiferente à lei (22%) ou porque o preço é mais baixo (68%).

Cada estudante terá fotocopiado, em média, e no ano letivo 2010/2011, livros no valor de 105,90 €, sendo este valor muito superior em Lisboa e no Porto (125 €) face ao resto do pais (95,40 €).  (...)

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