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 Autora: Joana de Sá | Fonte: JDS Advogados

 

Aplica-se a todas as empresas que tratem de dados pessoais, ou seja, que realizem operações que envolvam dados de pessoas singulares. Estas alterações afetam também todas as empresas que façam o seu negócio com cidadãos da UE, mesmo que a empresa esteja sediada fora da União.

 

Qualquer organização/empresa responsável pelo tratamento de dados responde pelos danos causados por um tratamento que viole o regulamento, sendo obrigado a indemnizar a pessoa que tenha sofrido danos materiais ou imateriais devido a essa violação. 

 


DE QUE DADOS ESTAMOS A FALAR?


Informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Inclui dados genéticos e dados biométricos. Conceito de identificável inclui o nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica, bem como um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular. Tratamento inclui não só a recolha, mas também todo o “manuseamento”. 

 

ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO


Algumas das inovações do sobredito diploma – Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27/04/2016:

 

Coimas máximas de 20 milhões de euros ou 4% do volume de negócios anual do grupo empresarial;


Substituição das notificações à CNPD por um sistema onde são as empresas que têm de decidir sozinhas se determinado tratamento é legal ou não, os conceitos de privacy by design e privacy by default;


Obrigação de implementação de medidas de segurança adequadas, como por exemplo mecanismos de encriptação;


Obrigação de designar um encarregado para a proteção de dados, a alteração das regras sobre obtenção de consentimento, novos direitos atribuídos aos titulares dos dados;


Implementação do direito de portabilidade, a criação de obrigações acrescidas para os subcontratados;


Obrigações de notificação relativas a violações de dados pessoais. 

 

NOVOS TERMOS DE SEGURANÇA


Privacy by design
Privacidade desde a conceção, significa que a cada novo processo de negócios ou serviço que use dados pessoais, deve-se ter em conta a proteção desses mesmos dados. Na prática, significa que o departamento tecnologias e informação (TI) tem de dar importância à privacidade durante todo o ciclo de vida do desenvolvimento ou processos de tratamento de dados pessoais.

 

Privacy by default
Significa que as configurações de privacidade aplicam-se automaticamente quando um cliente adquire um novo produto ou serviço. Noutras palavras, não deverá ser necessária qualquer alteração manual para que as configurações de privacidade sejam aplicadas a todos os novos titulares de dados pessoais de um determinado sistema. 

 

Accountability
Exige que seja implementado um programa de conformidade capaz de monitorizar a conformidade em toda a organização e demonstrar às autoridades de proteção de dados e aos titulares dos dados que toda esta informação pessoal está em segurança.

 

Oposição ao profiling
Os titulares dos dados têm direito a opor-se ao uso de profiling, ou seja, qualquer forma automatizada de processamento de informação pessoal, com o objetivo de avaliar e tipificar indivíduos com base nos seus dados pessoais.

 

Privacy impact assessments
Permite que a organização encontre problemas nas fases iniciais de qualquer projeto, reduzindo os custos associados e danos à reputação que poderiam acompanhar uma violação das leis e regulamentos de proteção de dados.

 

 

PASSOS A SEGUIR PARA O CUMPRIMENTO DO RGPD

 

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AS VERIFICAÇÕES QUE DEVEMOS FAZER

 

  • Onde estão os dados pessoais?
  • Sistemas? Papel? Estão atualizados?
  • Possuímos um registo organizado?
  • Temos consentimento dos titulares de dados com todos os requisitos do RGPD?
  • Estamos preparados para dar resposta a todos os direitos dos titulares de dados?
  • Os sistemas garantem a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados?
  • Conseguimos detetar qualquer violação de dados logo que ocorra e comunicá-la em 72 horas?
  • Temos políticas e procedimentos que permitam avaliar e gerir os riscos?
  • Conseguimos recolher evidências e demonstrar que cumprimos com o RGPD?
  • E enquanto processador de dados por conta de terceiros, cumprimos o RGPD?
  • Já nomeámos um Encarregado da Proteção dos Dados (DPO)? 

 

SABIA QUE...

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Tal como referido, a aplicação da legislação comunitária em análise está agendada já para Maio, pelo que se revela urgente a consciencialização e formação dos principais sujeitos abrangidos por este novo regulamento, bem assim como que se iniciem as operações tendentes à implementação das boas práticas e regras de regulação e funcionamento que permitam o cumprimento do RGPD.

 

JDSadvogados | Janeiro 2018

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 Lisboa, 2017 | Comissão para a cidadania e igualdade de género

 

Ficha Técnica

Título: Conhecimento, Género e Cidadania no Ensino Secundário

Autoria: Cristina C. Vieira (coord.), Conceição Nogueira, Fernanda Henriques, Fernando M. Marques, Filipa Lowndes Vicente, Filomena Teixeira, Lina Coelho, Madalena Duarte, Maria Helena Loureiro, Paula Silva, Rosa Monteiro, Teresa-Cláudia Tavares, Teresa Pinto, Teresa Toldy e Virgínia Ferreira.

Consultoria Científica: Ângela Rodrigues e Teresa Joaquim

Revisão técnica e preparação da edição: Teresa Alvarez (CIG)

Edição: Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género

1.ª ed., 2017

Design gráfico e paginação: Mafalda Matias

ISBN: 978-972-597-416-2 (PDF)

 

Nota prévia

Conhecimento, Género e Cidadania no Ensino Secundário é o quinto Guião de Educação produzido pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade (CIG) no âmbito de um projeto, iniciado em 2008, de produção e edição de materiais científico-pedagógicos destinados à integração da igualdade de género nos currículos dos diferentes ciclos dos ensinos básico e secundário.

À semelhança dos Guiões anteriores, a presente publicação, cuja conceção teve início em 2014 e contou com o apoio do POPH através do Eixo 7 – Igualdade de Género, e foi acompanhada pela Direção Geral da Educação. 

(...)

Este Guião destina-se a docentes do ensino secundário, dos cursos científico-humanísticos e dos cursos profissionais, e atende ao facto de este último ciclo de ensino preparar quer para o prosseguimento de estudos, quer para a entrada no mercado de trabalho.

As propostas contidas neste Guião pretendem contribuir para esses objetivos. Por um lado, permitem a apropriação de um olhar crítico sobre a vida e as relações de homens e de mulheres nas alunas e nos alunos que seguem a via de ensino e, eventualmente, a via da investigação científica. Por outro lado, o conhecimento, por parte dos alunos e das alunas que optarem pela integração no mercado de trabalho, dos direitos e deveres laborais, dos fatores que põem em risco e condicionam esses mesmos direitos, no atual quadro atual da mobilidade geográfica. (...)

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AE de Colmeias |


Encontra-se em fase inicial no Agrupamento de Escolas de Colmeias o projeto Erasmus+ “Yourope: You in Europe”, que envolve escolas de outros quatro países, a saber: Finlândia, Hungria, Roménia e Turquia. Destina-se a alunos de 3º ciclo e decorre de 2017 a 2019, sendo a escola portuguesa a coordenadora internacional do projeto. O mesmo visa promover nos alunos uma atitude esclarecida e proativa face à Europa, tendo em conta o que esta representa/influi na vida de cada um de nós. A ênfase vai para o desenvolvimento de competências, conhecimentos e valores relacionados com a Cidadania/Pertença Europeia, trabalhando aspetos interdisciplinares do currículo, numa dimensão de trabalho cooperativo transnacional, com enfoque na utilização integrada das TIC e das línguas no processo de aprendizagem.O envolvimento das bibliotecas escolares neste projeto encontra-se também garantido, uma vez que a maioria dos professores participantes são professores bibliotecários nos respetivos países.

 

A primeira Reunião Transnacional decorreu em Portugal, entre 15 a 19 de novembro. O objetivo principal deste encontro era a definição pormenorizada de cada etapa do projeto, tendo sido apresentadas as diferentes escolas e sistemas educativos; traçadas em pormenor as atividades a serem levadas a cabo durante o primeiro ano; finalizados os inquéritos de avaliação prévia do projeto para alunos e docentes; selecionado o logotipo final do projeto, após elaboração de propostas pelos alunos de todos os países parceiros; esclarecidas dúvidas e apresentadas sugestões de melhoria, atendendo à realidade de cada país.

 

A visita contou também com o apoio do Município de Leiria, tendo um dos dias de trabalho decorrido na Biblioteca Municipal da cidade, onde, para além da disponibilização do espaço para reunião, os colegas estrangeiros tiveram oportunidade de conhecer, numa visita guiada, a biblioteca (incluindo a belíssima biblioteca de Afonso Lopes Vieira) e conhecer os projetos em curso a nível concelhio.

 

Os colegas estrangeiros louvaram o nível de organização do evento, bem como o espírito acolhedor da comunidade educativa. Todos reconheceram o potencial da parceria em termos da cooperação internacional e de um maior envolvimento dos nossos alunos nas causas/destinos europeus.

 

Saber mais: [http://erasmusplusyourope.com/ ] [https://www.facebook.com/groups/117482255606326/?ref=bookmarks]

Boletim de apresentação do projeto: [https://padlet.com/yourope2017/vopcni3slgk2]

 

As professoras dinamizadoras,

Cláudia Mota e Bernardete Francisco

 

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TProtección de Datos: Guía para centros educativos.  [e-Book]  Madrid, Agencia Española de Tratamiento de Datos, 2016.

 

La Agencia Española de Protección de Datos (AEPD), en el ejercicio de sus competencias, realizó, con un espíritu preventivo de impulso y fomento de la cultura de la protección de datos, el Plan Sectorial de Oficio sobre la enseñanza reglada no universitaria para conocer el grado de cumplimiento de la normativa de protección de datos en el sector educativo.

 

El Plan recogió la práctica llevada a cabo por los centros docentes y estableció una serie de conclusiones y recomendaciones de actuación publicadas en 2006 para que cada responsable realizase un análisis de cuál era su nivel de cumplimiento de la normativa de protección de datos.

 

Posteriormente, en 2015, se publicó el informe de la Inspección sectorial de oficio sobre servicios de cloud computing en el sector educativo realizada por la Agencia, y que obedece a la necesidad de dar respuestas a las cuestiones que se le plantean ante la cada vez más extendida utilización de plataformas de gestión educativa y de aprendizaje o entornos virtuales de aprendizaje.

 

Su objetivo, además de verificar el grado de cumplimiento de la normativa de protección de datos, es el de facilitar la evolución de la educación hacia un entorno digital y contribuir a que el desarrollo de nuevos modelos de estos servicios respeten los derechos de los afectados. 

 

Además, hay que tener presente la especial consideración que se debe prestar a los menores, particularmente por los poderes públicos, que ha llevado a la Agencia Española de Protección de Datos a incluir la protección de los menores entre las líneas de actuación prioritarias de su Plan Estratégico 2015-2019, a través de una serie de medidas dirigidas, entre otros sectores, al educativo con la finalidad de reforzar y garantizar la protección de sus derechos y libertades.

 

Arévalo, J. (2017). Protección de Datos: Guía para centros educativosUniverso Abierto. Retrieved 4 December 2017, from https://universoabierto.org/2017/12/04/proteccion-de-datos-guia-para-centros-educativos/

 

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 Amnistia Internacional Portugal |

 

Stop Bullying – Um Recurso Educativo Baseado nos Direitos Humanos para Combater a Discriminação” é publicado oficialmente esta segunda-feira, 30 de outubro, pela Amnistia Internacional Portugal, com o propósito de prestar um contributo para o desenvolvimento de práticas e políticas educativas de erradicação do bullying e da discriminação, sob todas as formas, no sistema de ensino em Portugal.

 

O documento faz uma análise abrangente do fenómeno de bullying, propõe medidas e mecanismos preventivos e planos de ações e de atividades concretas e participativas que podem ser realizadas nas escolas, incluindo recursos a integrar nessas sessões de educação para os direitos humanos e de combate ao bullying. Visa-se com este manual capacitar e envolver ainda mais profundamente todos os agentes do universo escolar, de forma holística, para tornar os contextos educativos em espaços mais inclusivos e seguros.

 

Este manual é fruto de um projeto de dois anos – Stop Bullying! – que resultou de uma candidatura europeia da organização de direitos humanos no Daphne III 2014-2016, e foi integrado no plano de trabalho da Amnistia Internacional a par das atividades que já decorrem no contexto do dia-a-dia das Escolas Amigas dos Direitos Humanos. O projeto Stop Bullying! foi desenvolvido pela organização de direitos humanos em quatro países europeus (Portugal, Itália, Irlanda e Polónia), no total de 17 escolas, e, com ele, pretendeu-se alcançar uma redução em 33% nas incidências de bullying nos estabelecimentos de ensino participantes.

 

Em Portugal, o projeto Stop Bullying! envolveu cerca de 2 400 alunos, 142 professores e 94 assistentes operacionais, em diversos momentos, a nível nacional e internacional. Nomeadamente, em maio de 2016, com a realização de uma semana de atividades em várias escolas, por todo o país, e ainda a realização de um vídeo, com a colaboração dos alunos participantes e apadrinhado pelo músico Slow J.

 

Amnistia Internacional Portugal publica manual de combate ao bullying e à discriminação nas escolas - Amnistia Internacional Portugal. (2017). Amnistia Internacional Portugal. Retrieved 5 November 2017, from https://www.amnistia.pt/amnistia-internacional-portugal-publica-manual-combate-ao-bullying-discriminacao-nas-escolas/

 

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 Download |

 

Versão completamente revista e atualizada!

 

O COMPASS foi publicado pela primeira vez em 2002 no âmbito do Programa de Educação para os Direitos Humanos com jovens da Direção da Juventude e do Desporto do Conselho da Europa.

 

O programa foi criado porque a Educação para os Direitos Humanos – ou seja, as atividades e os programas educativos que promovem a igualdade na dignidade humana – é de um valor incalculável para a formação de uma dimensão europeia de cidadania democrática para todos os e todas as jovens, bem como para a promoção de uma cultura de Direitos Humanos universais.

 

O COMPASS tornou-se um manual de referência para muitas e muitos jovens no âmbito youth work, bem como na educação não-formal. Este manual existe em mais de trinta línguas, de Árabe a Japonês, de Islandês a Basco. Em alguns países, o COMPASS passou a fazer parte dos recursos de Educação para os Direitos Humanos nas escolas e noutros países não é possível usar-se o COMPASS nas escolas.

 

As aventuras do COMPASS pela Europa espelham, com frequência, as realidades contrastantes da Educação para os Direitos Humanos: há países que apostam na promoção da EDH, há outros que apostam em criar-lhe obstáculos. O sucesso do COMPASS foi seguido pelo seu irmão mais novo, Compasito - um manual para a Educação para os Direitos Humanos com crianças, que já existe em várias línguas e que está a tornar-se num best-seller da Educação para os Direitos Humanos. (...)

in Introdução

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Pode ver aqui alguns dos principais projetos e concursos existentes em Portugal e no estrangeiro na área curricular da Cidadania: 
 
A maior lição do mundo - educação para a cidadania global | do pré-escolar ao secundário

***

Clubes europeus - educação para a cidadania de âmbito europeu | ensinos básico e secundário

***

Educar para o direito | dos 12 aos 21 anos

***

Escolas solidárias - programa para a cidadania ativa e solidária | do 2.º ciclo ao ensino secundário

***

Faqtos - educação para a saúde e ambiente | ensino secundário

***

Geração Euro - programa de educação financeira | ensino secundário

***

Jovens repórteres para o ambiente | dos 13 aos 21 anos

***

Justiça para tod@s - programa de Educação para a justiça e para os direitos humanos | 3.º ciclo, secundário, dos 12 aos 25 anos

***

Linka-te aos outros - educação para o voluntariado | do 7.º ao 12.º anos de escolaridade e dos 13 aos 18 anos

***

NEPSO - escola opinião e rato de biblioteca, concursos | ensinos básico e secundário

Educação para a realização de estudos de opinião e de pesquisa. regulamento Nepsoregulamento rato de biblioteca

***

Nós Propomos! Cidadania e Inovação na Educação Geográfica | ensino secundário

***

Orçamento participativo de escola - Educação para a participação democrática num projeto para a melhoria de uma instituição - Despacho n.º 436-A/2017 | 3.º ciclo de ensino básico e ensino secundário

***

Parlamento dos jovens - no ano letivo de 2017/18 o tema de discussão é a Igualdade de género | 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário

Recuros para os professores sobre Igualdade de género:

***

Prémio Ibero-americano de Educação em Direitos Humanos Óscar Arnulfo Romero | ensino básico

 

 

 
 

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A RBE inicia com esta "Maratona de Cartas" a colaboração com a Aministia Internacional, como forma de promover ações no âmbito da Cidadania e em articulação com a disciplina “Cidadania e Desenvolvimento”.

 

A “Maratona de cartas” é o maior evento de direitos humanos organizado pela Amnistia Internacional (AI). Milhões de pessoas em todo o mundo assinam cartas em prol de pessoas e comunidades em risco. Esta iniciativa tem como objetivo “Chamar a atenção para estes casos, o que poderá resultar numa melhoria das condições de pessoas e comunidades em risco." A maratona deste ano tem como particular destaque a proteção dos defensores dos direitos humanos.

 

A maratona tem um conjunto de materiais muito específicos a que as escolas poderão ter acesso sem qualquer custos. São os seguintes:

  • Kit informativo;
  • Cartas A5 para assinatura individual, de cada caso;
  • Abaixo-assinados A4, de cada caso;
  • Brochuras informativas de cada caso;
  • Poster geral da maratona de cartas;
  • Autocolante geral da Maratona de Cartas;
  • Lanternas para suporte de velas sobre cada um dos casos;
  • Planos de aulas;
  • Vídeos sobre os casos (disponíveis brevemente)

 

Para participarem, as escolas deverão preencher o formulário de inscrição que se encontra no site em http://www.amnistia.pt/euassino/ 

 

A participação online é também possível e incentivada! Todas as pessoas poderão assinar os casos, no site www.amnistia.pt/euassino  a partir do próximo dia 10 de novembro.

 

As escolas podem pedir sessões de educação para os direitos humanos. Mais informações em: https://www.amnistia.pt/grupos/.

 

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 RegulamentoInscrição |

 

A prevenção da corrupção faz-se com todos, todos os dias

Sabendo-se que as intervenções na área da prevenção ganham maior eficácia quando iniciadas junto da população mais jovem e considerando a experiência recolhida nos últimos cinco anos de trabalho com as escolas dos ensinos básico e secundário, o Conselho de Prevenção da Corrupção (CCPC ), em colaboração com o Plano Nacional de Leitura 2027 (PNL2027) e com o apoio de diversos parceiros, lança a 6ª edição do Concurso Imagens Contra a Corrupção.

 

Pretende-se desafiar os alunos a abordarem de forma crítica o sentido de situações presentes em textos diversos (romances, banda desenhada, textos informativos ou outros), que despertem o interesse dos jovens e onde se identifiquem infrações ou casos de corrupção. Os alunos, motivados por estas descobertas, devem refletir em conjunto com os seus professores a importância dos valores de ética e de cidadania, bem como o reflexo destes na prática quotidiana de todos nós.

 

Público-alvo

O concurso destina-se a turmas ou grupos de alunos do 4º ano do 1º ciclo, dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, que frequentam os estabelecimentos de ensino das redes pública ou privada.
 
 

Calendarização

  • Até 24 de novembro de 2017 – inscrição / preenchimento de formulário online , no sítio do CPC ;
  • Até 29 de março de 2018 - apresentação dos trabalhos / preenchimento de formulário online, no sítio do CPC ;
  • Até 30 de abril de 2018 - divulgação dos resultados;
  • Até final de maio de 2018 - entrega de prémios em evento público a anunciar pelo CPC.

 

Ler mais >>

 

 

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